Esta é a Política de Privacidade de LuísCarlosCrema Advogados.
O LuísCarlosCrema Advogados está comprometido com a proteção de seus Dados Pessoais de acordo com a legislação, notadamente, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 8.906/1994, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regulamentada pela Lei nº 13.709/2018, e o Marco Civil da Internet, fixado pela Lei nº 12.965/2014.
Temos o compromisso de respeitar a sua privacidade, para isso adotamos medidas necessárias para que os seus Dados Pessoais sejam tratados em conformidade com a legislação e com as boas práticas do mercado.
Nossa Política de Privacidade descreve, de maneira objetiva, todas as informações sobre quais Dados Pessoais coletamos, utilizamos e compartilhamos e para quais finalidades, deixando transparente como seus Dados Pessoais são coletados e tratados por LuísCarlosCrema Advogados, enquanto controlador de dados.
Menores de 18 anos. Não coletamos ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar informações por meio da nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de uma pessoa menor de 18 anos, desconsideraremos as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.
Pessoa Jurídica. Caso uma pessoa jurídica deseje se cadastrar como Usuário da Plataforma, o cadastro deverá ser realizado, obrigatoriamente, por um representante legal autorizado. A nossa Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, tratará o seu representante legal como Usuário, na medida em que seus Dados Pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.
Recomendamos fortemente que nossa Política de Privacidade seja lida com atenção. E, em caso de dúvidas, entre em contato com nosso responsável informado no item 16.

Especificamente para a nossa Política de Privacidade, quando nos referimos a “Política” estamos empregando-a como todas as informações sobre quais Dados Pessoais são coletados e tratados por LuísCarlosCrema Advogados e para quais finalidades, bem assim indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.
Quando nos referimos a “Usuários”, são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma de LuísCarlosCrema Advogados ou que acessem as dependências físicas dos escritórios de LuísCarlosCrema Advogados (“Visitantes”), incluindo, mas sem se limitar aos clientes e terceiros (fornecedores de serviços e produtos), denominados de “Fornecedores”, bem como seus funcionários e representantes legais (“Colaboradores dos
“Plataforma” significa o website de LuísCarlosCrema Advogados, acessível na URL http://www.luiscarloscrema.com/, que disponibiliza aos Usuários a possibilidade de inscrição em newsletter , podcast, vídeos e outras publicações

Considerando que não é possível oferecer funcionalidades da Plataforma ou permitir o acesso dos Usuários nas dependências físicas de LuísCarlosCrema Advogados sem ter acesso aos Dados Pessoais, é necessário que tenhamos

acesso a determinadas informações pessoais sobre os Usuários (Dados Pessoais).
Desta forma, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilizar a Plataforma e para o acesso físico aos nossos escritórios.

A Política de Privacidade de LuísCarlosCrema Advogados destina-se aos seguintes titulares de dados:

• Clientes e ou clientes em potencial;
  Visitantes;
  Colaboradores;
  Dependentes de colaboradores; Ex-sócios e ex-colaboradores;
  Fornecedores e prestadores de serviços; Candidatos a vagas;
  Terceiros em geral.

LuísCarlosCrema Advogados recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários:

Nome completo;
CPF ou RG;
Organização da qual faz parte; Cargo na organização;
Endereço eletrônico;
Idioma para correspondência; Áreas de interesse;
Fotografia do rosto.

Em complemento aos Dados Pessoais mencionados, LuísCarlosCrema Advogados pode coletar informações sobre dispositivos através da Plataforma. As informações incluem o endereço de IP e a data e hora de acesso à Plataforma.

LuísCarlosCrema Advogados não coleta Dados Pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao endereço de IP ou outros Dados Pessoais dos Usuários.

Os Dados Pessoais mencionados acima podem ser tratados por LuísCarlosCrema Advogados para as seguintes finalidades:

Cadastrar os Usuários em publicações do escritório, tais como, recebimento de newsletters , artigos, podcasts e vídeos;
Cadastar os Usuários em eventos presenciais ou em meio digital; Cadastrar e liberar acesso à “Àrea Restrita”;
Cadastrar e liberar acesso de Colaboradores, Visitantes, Fornecedores e Colaboradores de Fornecedores às unidades físicas dos escritórios de LuísCarlosCrema Advogados;
Negociar, enviar propostas e firmar contratos.
As informações acima podem ser tratadas para cumprirmos com as obrigações legais.
Os Dados Pessoais são tratados como confidenciais, e não serão utilizados para nenhuma outra finalidade além das descritas acima.

LuísCarlosCrema Advogados, eventualmente, poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros identificados abaixo, contratados para nos auxiliar com a execução das finalidades mencionadas nesta Política:

Prestadores de serviços, tais como, empresas de mídia, de recepção e organização de eventos, incluindo organizadores de eventos conjuntos de LuísCarlosCrema Advogados;
Fornecedores de serviços, tais como serviços de segurança, serviços de suporte, sistemas de informação, serviços de processamento e armazenamento de dados, serviços de suporte técnico e serviços de auditoria;
Terceiros para o exercício regular de nossos direitos;
Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial.
Em princípio, não realizamos a transferência de Dados Pessoais para fora do Brasil. Em sendo o caso dos Dados Pessoais terem que ser transferidos para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos.

Quando outras organizações fornecerem Dados Pessoais sobre os Usuários, solicitamos que eles cumpram as leis e regulamentos de privacidade relevantes através de acordos contratuais. Isto incluí, por exemplo mas sem se limitar, que os Usuários tenham sido informados sobre o compartilhamento de suas informações a nós.

LuísCarlosCrema Advogados poderá utilizar as suas informações periodicamente para informar aos Usuários, por carta, telefone, e-mail e ou outros métodos sobre os seus serviços, os andamentos processuais de seus Clientes, notícias, artigos jurídicos, vídeos, podcasts ou outras informações de interesse. Os Usuários poderão, a qualquer momento, solicitar que não enviemos mais informações seguindo as instruções de cancelamento de assinatura em nossas comunicações.

Adotamos as melhores práticas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado
Contudo, há que se lembrar que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por gentileza, entre em contato conosco imediatamente.

Como um recurso para nossos Usuários, podemos fornecer links para outros websites . O LuísCarlosCrema Advogados não se restonsabiliza por esses sites e conteúdos e não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou ferramentas.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) determina diversas situações em que é permido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do seu titular. São as denominadas “bases legais para o tratamento de dados”.
Isso quer dizer que, se os Usuários optarem por utilizar a Plataforma ou for um Visitante de nossos escritórios, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente de consentimento, deste que haja fundamento legal que permita. Em outros casos pediremos o seu consentimento expresso para usar os seus Dados Pessoais.

Estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, mantemos os Dados Pessoais somente:

• Durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas nesta Política;
• Se formos obrigados por lei;
• Para o exercício regular de nossos direitos.

Consoante o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• • Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;

Acesso aos seus Dados Pessoais;

• Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
• Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados;
• Informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências, sempre que aplica Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais
  forem tratados com base no seu consentimento;
• Oposição a tratamento que viole a Lei Geral de Proteção de Dados.

Você poderá exercer quaisquer um dos direitos mencionados em nossa Política de Privacidade, ou se você tiver outras dúvidas sobre o uso de seus Dados Pessoais, contate:

Encarregado: Gerson Köhler
E-mail: privacidade@luiscarloscrema.com

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

Instituímos a Política de Privacidade de LuísCarlosCrema Advogados em 04.07.2021, e poderemos modificá-la ou alterá-la a nosso critério e a qualquer tempo.
Quando alterarmos materialmente a nossa Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após serem:
(a) divulgadas no website de LuísCarlosCrema Advogados; (b) enviadas por e-mail aos Usuários; e ou (c) comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.

O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma ou for um de nossos Visitantes.